Legal
Termos de utilização
Última atualização: 13 de junho de 2026. Estes termos são uma base operacional e devem ser revistos por advogado antes de operação comercial ampla.
1. Acesso 18+
O LusoConvívio é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao entrar, criar conta ou publicar, o utilizador declara ser maior de idade e agir de forma livre, responsável e legal.
2. Conta e segurança
O utilizador é responsável por manter o email e a palavra-passe seguros. A plataforma pode bloquear acessos suspeitos, contas falsas ou comportamentos que coloquem terceiros em risco.
3. Responsabilidade do anunciante
O anunciante responde pela veracidade das informações, pelos contactos divulgados, pelo consentimento de todas as pessoas retratadas e pela legalidade do conteúdo enviado.
4. Conteúdo proibido
É proibido publicar conteúdo envolvendo menores, falta de consentimento, coação, exploração, tráfico, fraude, ameaças, dados privados, documentos, moradas completas, identidade falsa ou serviços ilegais.
5. Moderação
Todo anúncio pode ser revisto antes e depois da publicação. A plataforma pode aprovar, rejeitar, ocultar, editar ou remover conteúdo por denúncia, violação de regras, risco legal, segurança ou qualidade da informação.
6. Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo para moderacao@lusoconvivio.com ou pelo formulário de contacto. Denúncias sobre menoridade, falta de consentimento, violência, ameaça ou fraude são tratadas com prioridade.
7. Planos, destaques e pagamentos
Planos pagos e destaques devem indicar preço, duração, condições de ativação, reembolso e suporte antes de cobrança real. A publicação paga não garante aprovação se o anúncio violar regras.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade. O utilizador deve enviar apenas dados necessários e nunca deve publicar documentos, dados bancários ou informação privada de terceiros.
9. Suspensão e remoção
A plataforma pode suspender conta, anúncio ou contacto público quando houver violação de regras, risco para terceiros, pedido válido de remoção, suspeita de fraude ou obrigação legal.
10. Lei aplicável
A utilização do site deve respeitar a lei portuguesa e europeia aplicável, incluindo proteção de dados, serviços digitais, proteção de menores, privacidade, consentimento e combate à exploração.
11. Operação internacional
Ao utilizar o LusoConvívio em Portugal, Espanha ou Brasil, o utilizador deve respeitar a lei local aplicável, incluindo regras de maioridade, publicidade, proteção de dados, defesa do consumidor, consentimento, denúncia de abusos e proibição de exploração, coação, fraude, tráfico humano ou qualquer conteúdo ilegal.
12. Separação por país
Os anúncios são organizados por país e localização. O anunciante deve escolher corretamente o país do anúncio. A plataforma pode corrigir, suspender ou remover anúncios publicados em país, estado, distrito, província ou cidade incorretos.